António J. M. Pinto Monteiro nasceu a 23 de Abril de 1951. Licenciatura, Mestrado e Doutoramento com distinção e louvor, por unanimidade, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Agregação também por unanimidade.

 

Como bolseiro da “Alexander von Humboldt-Stiftung”, em 1987-88, e, de novo, em 1999, frequentou o “Institut für Bürgerliches Recht und Zivilprozessrecht” da Universidade de Munique, sob a orientação do Professor Canaris.

 

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege as disciplinas de “Teoria Geral do Direito Civil” (2º ano, 1ª turma), na Licenciatura em Direito, e “Direito Comercial”, no Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, bem como “Direito dos Contratos” nos Cursos de pós-graduação em Direito da Comunicação e em Direito do Consumo.

 

Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense (Porto)

 

Professor Catedrático Visitante da Universidade de Macau (China)

 

Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (Universidade de Coimbra)

 

Presidente do Centro de Direito do Consumo (Universidade de Coimbra)

 

Foi o Coordenador, pela Faculdade de Direito de Coimbra, dos Mestrados da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda)

 

Foi Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para a Avaliação do Dano Corporal (Universidade de Coimbra)

 

Director da “Revista de Legislação e de Jurisprudência” (Universidade de Coimbra)

 

Membro do Conselho Científico da “Revista Portuguesa do Dano Corporal” (Universidade de Coimbra)

 

Membro do Conselho Assessor Internacional da “Revista de Derecho Privado” (Madrid)

 

Membro do “Advisory Board” da “European Review of Private Law” (Kluwer Law International, Holanda)

 

Membro do “Consulting Board” da “European Review of Contract Law”

 

Correspondente da Revista “Consumer Law Journal” (Louvain-la-Neuve)

 

Membro do Conselho Científico da “Révue Européenne de Droit de la Consommation” (Louvain-la-Neuve)

 

Foi membro do “Grupo de Especialistas sobre Garantias”, junto da Comissão Europeia em Bruxelas, bem como do “European Consumer Law Group”, em Bruxelas

 

Membro fundador da “Association Internationale de Droit de la Consommation” (Louvain-la-Neuve)

 

Correspondente da Revista “Responsabilidad Civil y Seguros” (Argentina)

 

Membro da Direcção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (Rio de Janeiro)

 

Membro do Conselho de Redacção da “Revista Brasileira de Direito Comparado” (Rio de Janeiro)

 

Membro do Conselho Editorial da “Revista Trimestral de Direito Civil” (Rio de Janeiro).

 

Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

 

Membro do Conselho Editorial da Revista do IASP

 

Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Comunicações

 

Presidente da Comissão do Código do Consumidor, responsável pela elaboração do “Anteprojecto do Código do Consumidor” português, entregue a 15/03/2006.

 

Autor do Anteprojecto legislativo sobre o contrato de agência ou de representação comercial (Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho)

 

Juíz-Árbitro

É membro da APA – Associação Portuguesa de Arbitragem

Faz parte da lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa — Câmara de Comércio e Indústria.

Intervenção em várias arbitragens, como Presidente e/ou como Árbitro, em questões de contratos (interpretação, não cumprimento, responsabilidade contratual) e de sociedades comerciais.

Jurisconsulto

Larga experiência em consultas e pareceres jurídicos.

 

Principais áreas de especialização: Contratos (civis e comerciais) e Responsabilidade civil (contratual e extracontratual).

 

 

Dezenas de conferências proferidas em Portugal (Coimbra, Lisboa, Porto, Maia, Oeiras, Santo Tirso, Sintra, Figueira da Foz, Braga, Tomar, Viseu, Guarda, Sabugal, Aveiro, Barcelos, Lamego, Santarém, Funchal e Ponta Delgada) e no estrangeiro (Génova, Florença, Camerino, Termoli, Terni, Bona, Bamberg, Frauenchiemsee/Munique, Utreque, Madrid, Santiago de Compostela, Castellón, Pamplona, Corunha, Lugo, Salamanca, Louvain-la-Neuve, Chambéry, Bruxelas, Cairo, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Gramado, Cuiabá, João Pessoa, São Salvador da Baía, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Buenos Aires, Macau, Luanda, Maputo);

 

Publicações: tem mais de 100 títulos publicados, incluindo artigos em Revistas portuguesas, espanholas, francesas, italianas, belgas, holandesas, alemãs, brasileiras e chinesas (Macau), destacando-se as monografias “Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil”, Coimbra, 1985 (1ª reimp. em 2003, 2ª reimp. em 2011), “Cláusula penal e indemnização”, Coimbra, 1990, reimp. em 1999 (dissertações de Mestrado e Doutoramento, respectivamente), “Contratos de distribuição comercial”, Coimbra 2001 (Relatório das Provas de Agregação em Ciências Jurídicas, várias vezes reimpresso), “Erro e vinculação negocial”, Coimbra 2002 (“Lição” proferida no âmbito das mesmas provas, várias vezes reimpressa), bem como o referido trabalho de índole legislativa sobre o “Contrato de Agência - Anteprojecto” e a Anotação à Lei da Agência (já em 7ª edição), assim como vários artigos no âmbito do Direito do Consumidor e várias anotações de jurisprudência publicadas na “Revista de Legislação e de Jurisprudência”,

 

 

É a seguinte a lista completa das suas publicações:

Obras do Autor

 

Sumários de Introdução ao Estudo do Direito (de harmonia com as Lições proferidas pelo Prof. Doutor Castanheira Neves ao 1.° ano jurídico de 1977-78), ed. policop., Coimbra, 1978

Noções Gerais de Direito, Apontamentos para uso dos alunos do CEFA, Coimbra, 1982-1983, ed. policop. — entretanto publicada pelo CEFA, Coimbra, 2003

Inflação e Direito Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia”, II, Coimbra, 1989 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1984)

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 1985, 1ª reimpressão com notas de actualização, 2003, 2ª reimpressão, 2011

Direito Civil/Contratos em Especial, Plano do Curso e Tópicos das Lições, ed. policop., Porto, 1985

Contrato de Agência (Anteprojecto), in BMJ n.° 360

Contratos de Adesão: o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituído pelo Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro, in ROA, ano 46, Lisboa, 1986, e in “Clausole vessa­torie e contratto del consumatore”, vol. II, a Cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997

Contrato de Agência. Anotação ao Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho, Almedina, Coimbra, 1.ª ed., 1987, 2.ª ed., 1993, 3.ª ed., 1998, 4.ª ed., 2000, 5.ª ed., 2004, 6.ª ed., 2007, 7.ª ed., 2010

Contratos de Agência, de Concessão e de Franquia (Franchising), in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia”, III, Coimbra, 1984 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1989)

Cláusulas de Responsabilidade Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”, II, Coimbra, 1993 (existe separata, de 1990)

Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, Coimbra, 1990, reimpressa em 1999

Sobre o Não Cumprimento na Venda a Prestações, in “O Direito”, ano 122, Lisboa, 1990

Contrato de Agência, in “Direito das Empresas”, coord. Diogo Leite de Campos, INA, 1990

Sobre a Reparação dos Danos Morais, in “Revista Portuguesa do Dano Corporal”, ano I, n.° 1, Coimbra, 1992

Direito dos Contratos e da Publicidade, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito da Comunicação, ed. policop., Coimbra, 1992

La Codification en Europe: le Code Civil Portugais, in BFDUC, 1992, e in “La Riforma del Co­dice Civile” (Atti del XIII Congresso Nazionale dell’Associazione Italiana Giovani Avvo­cati), org. Guido Alpa e Paolo Zatti, CEDAM, Padova, 1994

Direito Comercial, Plano do Curso, texto de apoio e tópicos das Lições sobre Contratos Comerciais aos alunos do 5.° ano, ed. policop., Coimbra, 1993

Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur, in BFDUC,1993

L’Assurance des Risques de la Construction, in tomo XLII (1991) dos “Travaux de l’Asso­cia­tion Henri Capitant” sobre “La Responsabilité des Constructeurs”, Paris, Litec, 1993

Harmonisierung des Portugiesischen Verbraucherschutzrechts in BFDUC,1993, e in «Euro­päische Integration und nationale Rechtskulturen», dirigido por Christian Tomuschat, Hein Kötz e Bernd von Maydell, Carl Heymanns Verlag, Köln, Berlin, Bonn, München, 1995

Sobre a Cláusula Penal, in “Scientia Iuridica”, 1993, n.os 244 a 246

Cláusula Penal e Cláusula de Fixação Antecipada da Indemnização (ainda o Acórdão do STJ de 3/11/83), in «Textos», CEJ, Lisboa, 1991-92/1992-93

Agência e distribuição comercial, in “Dereito”, Santiago de Compostela, 1994, vol. III, n.° 1

Las cláusulas de exoneración de la responsabilidad civil, in «Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid», 1995

The Impact of the Directive on Unfair Terms in Consumer Contracts on Portuguese Law, in «Euro­pean Review of Private Law», 3, 1995, Kluwer Law International, e in “Clausole vessa­torie e contratto del consumatore”, vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997

Sobre a protecção do agente comercial no direito português e europeu, in BFDUC, 1995

La responsabilité du fait des produits défectueux au Portugal,in «Collection Droit et Consommation», n.° 31, “La Directive 85/374/CEE relative à la responsabilité du fait des produits: dix ans après”, ed. Monique Goyens, CDC, Louvain-La-Neuve, 1996

El problema de las condiciones generales de los contratos y la directiva sobre cláusulas abusivas en los contratos de consumidores, in «Revista de Derecho Mercantil», n.° 219, Madrid, 1996, e in «Clausole vessatorie e contratto del consomatore», vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997

Il contratto di agenzia rivisitato. La direttiva CEE//86/653, in “Rassegna di diritto civile”, sob a direcção de Pietro Perlingieri, 1996, n.° 4, e in “Diritto Privato Comunitario”, vol. I, “Fonti, princípi, obbligazioni e contratti”, sob a direcção de Vito Rizzo, ESI, Napoli, 1997

O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDUC, 1996

La transposition de la directive européenne sur les clauses abusives au Portugal, in “European Review of Private Law”, 2, 1997, Kluwer Law International

Denúncia de um contrato de concessão comercial, Coimbra Editora, 1998 = Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 27 de Junho de 1995, RLJ, ano 130.°

A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, edição especial sobre o 1.° Congresso Inter-Americano de Direito do Consumidor, tomo I, Março 1998, bem como nos “Estudos de Direito do Consumidor”, n.º 2, Centro de Direito do Consumo/Faculdade de Direito, Coimbra, 2000

Tendências modernas na protecção contratual da parte vulnerável nos serviços bancários e financeiro, in “Revista de Direito Bancário”, edição especial, Anais do 1.° Simpósio Internacional de Direito Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário, ano I, n.° 1, vol. 2, São Paulo, 1998

Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “Ab uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora”, org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e J.J. Gomes Canotilho, Coimbra Editora, 1998

Rebus sic stantibus-Hardship clauses in portuguese law, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “European Review of Private Law”, 3, 1998, Kluwer Law International

Causa do negócio jurídico, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998

Causalidade, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998

Utilização do prédio para fim diferente do declarado: erro do vendedor, alteração das circunstâncias ou incumprimento do comprador?, anot. aos Acs. STJ de 2.02.71 e de 2.11.77, e da Rel. Porto de 8.05.86, in RLJ, anos 131.° e 134.º

A responsabilidade civil na negociação informática, in “Direito da Sociedade da Informação”, vol. I, FDUL/Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Coimbra Editora, 1999

Acordos parassociais e cláusula penal, anot. ao Ac. STJ de 11.03.99, in RLJ, ano 132.°

A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações, in “As telecomunicações e o direito na sociedade da informação”, IJC/FDUC, Coimbra, 1999

O direito do consumidor em Portugal, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 17, Rio de Janeiro, 1999

Do direito do consumo ao Código do Consumidor, in “Estudos de Direito do Consumidor”,
n.° 1, CDC/FDUC, Coimbra, 1999

Introdução ao direito do consumidor, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito do Consumo no ano lectivo de 1998-99, policop., Coimbra, CDC, 1999

La Directive clauses abusives: 5 ans après-A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 93/13/CEE, in BFDUC, Coimbra, 1999

The integration of the Directive 93/13/EEC into the national legal systems/L’intégration de la Directive 93/13/CEE dans les systèmes législatifs nationaux – L’expérience au Portugal, in “The unfair terms Directive, five Years on/La Directive clauses abusives, cinq ans après”, Brussels Conference, 1-3.7.1999, European Communities, 2000

O Projecto do Código Comercial de Macau e os Contratos de Distribuição Comercial, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano IV, n.º 9, 2000

Contratos de adesão, in “Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-Justiça: Realidade e Utopia”, vol. I (Rio de Janeiro, 29 de Agosto a 2 de Setembro de 1999), Brasília, 2000

Contrato de agência com um transitário, ilicitude da resolução e indemnização de clientela, anot. ao Ac. STJ de 9.11.99, in RLJ ano 133.°

Cláusulas limitativas do conteúdo contratual, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.° 19, Rio de Janeiro, 2001, e nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa (Universidade Católica Portuguesa);

Clause pénale/Penalty clause/Vertragsstrafe, in “European Review of Private Law”, vol. 9,
n.° 1, 2001, Kluwer Law International, secção “Dictionary/Dictionnaire/Lexikon”

Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, in “Estudos em Home­nagem ao Prof. Doutor Rogério Soares”, Studia Iuridica, 61, “Ad Honorem” 1, Coimbra, 2001, e in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 2, vol. 7, Rio de Janeiro, 2001

La clause pénale en Europe, in “Études offertes à Jacques Ghestin – Le contrat au début du XXIe siècle”, L.G.D.J., Paris, 2001

Direito Comercial. Contratos de distribuição comercial. Relatório, Coimbra, 2001, 1ª reimp. 2002, 2ª reimp. 2004 e 3.ª reimpr. 2009

O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais, in ROA ano 62, I, Lisboa, 2002

Erro e vinculação negocial (A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado), Almedina, Coimbra, 2002, 1.ª reimpr. 2002, 2.ª reimp. 2010

Sobre o direito do consumidor em Portugal, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 4, Coimbra, 2002, e in “Sub iudice”, n.º 24, Fevereiro de 2003

A defesa do consumidor no limiar do século XXI, in “Globalização e Direito”, Studia Iuridica, n.º 73, BFDUC, Coimbra, 2003

Die Allgemeinen Geschäftsbedigungen im Portugiesischen Recht”, BFDUC, Coimbra, 2001

Contratos de distribuição comercial, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles”, Coimbra, 2002, e in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, n.º 22, Rio de Janeiro

Responsabilidade civil em debate, in “Boletim da Ordem dos Advogados”, n.º 23, Lisboa 2002

Portuguese case note, in “European Review of Private Law”, vol. 11, n.º 2, 2003

Erro e teoria da imprevisão, in “Il nuovo codice civile brasiliano”, a cura di Alfredo Calderale, Milano, Giuffrè, 2003; in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 4, vol 15, Rio de Janeiro, 2003; e in “Estudos de Direito do Consumidor”, Coimbra, n.º 6, 2004

Garantias na venda de bens de consumo – A transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 5, Coimbra, 2003

La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais, in “Garantias en la venta de biens de consumo/Les garanties dans da vente de biens de consommation”, ed. a cargo de Javier Lete Achirica, Universidade de Santiago de Compostela, 2004, e in BFDUC, vol. LXXIX, Coimbra, 2003

Cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista Brasileira de Direito Com­parado”, n.º 25, Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2004 e in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, vol. II, Coimbra Editora, 2008

A responsabilidade civil no direito contemporâneo, in “O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil”, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos, Almedina, Coimbra, 2003, e Editora Saraiva, São Paulo, 2004

Le droit de la consommation au Portugal, in “Études de Droit de la Consommation — Liber Amicorum Jean Calais-Auloy”, Dalloz, Paris, 2004

Princípios generales de la responsabilidad civil em el derecho português, in “Derecho de daños Revista de responsabilidad civil y seguros”, ano III, n.º 32, Nov. 2005

Direito a não nascer?, anot. ao Ac. STJ de 19/6/2001, in RLJ, ano 134.º, e na Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 10, n.º 19, 2007

Sobre as «cláusulas de rescisão» dos jogadores de futebol, in RLJ, ano 135.º, e nos “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita”, vol. II, Coimbra Editora, 2009

Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor,in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004

Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005

Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006

O Anteprojecto do Código do Consumidor, in RLJ, ano 135.º

A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”, Coimbra Editora, 2006

Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial, in RLJ, ano 136º, e in “Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. I, Coimbra Editora, 2007

Retour sur les clauses exonératoires et la protection du consommateur, in “Liber Amicorum Bernd Stauder. Droit de la consommation. Konsumentenrecht. Consumer Law”, Schulthess, Nomos, Genève, Zurich, 2006

Mudança de destino do bem vendido e resolução do contrato por violação de deveres laterais, Anotação ao Acórdão do STJ de 9.5.2006, in RLJ, ano 136º

Der Ausgleichsanspruch der Absatzmittler, in “Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag”, Band II, Beck, München, 2007

Der Verbraucherschutz in der portugiesischen Verfassungsrechtsprechung, in “Grundrechte und Privatrecht aus rechtsvergleichender Sicht”, herausgegeben von Jörg Neuner, Mohr Siebeck, Tübingen, 2007

Sul Diritto del Consumatore in Portogallo e L´Avanprogetto del Codice del Consumatore, in “Liber Amicorum Guido Alpa. Private Law Beyond the National Sistems”, British Institute of International and Comparative Law, London, 2007, e in “Rassegna di diritto civile”, 3/2008

Harmonização legislativa e protecção do consumidor, in “Direito civil contemporâneo”, org. Gustavo Tepedino, São Paulo, Editora Atlas, 2008, Anais do Congresso Internacional de Direito Civil – Constitucional da cidade do Rio de Janeiro, 2006, e in “Estudos em Honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão”, vol. II, Almedina, Coimbra, 2008

Princípios gerais da responsabilidade civil, in “Revista da Escola Nacional da Magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros”, ano II, n.º 3, Abril, Brasília, 2007

Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa, in “Direitos fundamentais e direito privado. Uma perspectiva de direito comparado”, org. por António Pinto Monteiro, Jörg Neuner e Ingo Sarlet, Almedina, Coimbra, 2007

Sobre o controlo da cláusula penal, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. III, “Direito das Obrigações”, Coimbra Editora, 2007

As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente, Anotação ao Acórdão do STJ de 19.3.2002, in RLJ ano 138º

A contratação em massa e a protecção do consumidor numa economia globalizada, in RLJ ano 139º

Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português), in Themis, Revista da FDUNL, Edição Especial, 2008, “Código Civil português. Evolução e perspectivas actuais”

O direito à indemnização de clientela do distribuidor comercial, in Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 31, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro, 2009

Cláusulas excludentes de responsabilidade, in “Responsabilidade civil contemporânea. Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa”, Editora Atlas, São Paulo, 2011

Cláusulas contratuais gerais: da desatenção do legislador de 2001 à indispensável interpretação correctiva da lei, in RLJ, ano 140º, e in Estudos em Homenagem a Heinrich Ewald Hörster, 2011

Venda de Padrasto a Enteado (Parecer), in CJ, ano XIX, 1994, tomo IV

O contrato de gestão de empresa (Parecer), in CJ – Acs. STJ, ano III, 1995, tomo I

Comunicação e Defesa do Consumidor – Conclusões do Congresso, in Actas do Congresso sobre “Comunicação e Defesa do Consumidor”, IJC/FDUC, Coimbra, 1996

Mercado, distribuição, franchising, in Revista “A Indústria do Norte”, da AIP, n.° 37, série VI, Março de 1997

Quadro jurídico da protecção do consumidor, in Revista “Forum Iustitiae. Direito e Socie­dade”, ano I, n.º 1, 1999

Fixação Contratual dos Direitos do Credor (com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in Mota Pinto, “Direito Civil”, ed. policop., Coimbra, 1980

Jogo e Aposta. Jeu et Pari. Game and Bet (com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto e com o Dr. Calvão da Silva), ed. da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1982, também publicado no “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano XII, n.º 25, 2008

Arguição da Simulação pelos Simuladores. Prova Testemunhal (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III

Contrato-Promessa. Execução Específica. Eficácia Real (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III

Arresto contra Comerciante Matriculado. Aplicação do Direito Estrangeiro (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III

Garantias Bancárias. O Contrato de Garantia à Primeira Solicitação (Parecer com o Prof. Doutor M.J. de Almeida Costa), in CJ ano XI, 1986, tomo V

La Protection de l’Acheteur de Choses Défectueuses en Droit Portugais (com o Dr. Paulo Mota Pinto), in BFDUC, 1993

Venda de animal defeituoso (Parecer com o Dr. Agostinho Guedes), in CJ, ano XIX, 1994,
tomo V

A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal, com os Drs. Filipe Cassiano dos Santos, Maria João Antunes e Paulo Mota Pinto, in “Manual do eleito local”, vol. I, CEFA, Coimbra, 1995

A «hardship clause» e o problema da alteração das circunstâncias (breve apontamento) (com o Prof. Doutor Júlio Gomes), in “Juris et de jure. Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto”, coord. Manuel Afonso Vaz/J. A. Azeredo Lopes, Porto, 1998

Colaborou com a Comissão Europeia na obra Guide Pratique des regimes juridiques de la sous--traitance industrielle dans la Communauté Européenne, Comission Européenne, Bruylant, Bruxelles, 1998

Sobre o contrato de factoring (com a Drª Carolina Cunha), no vol. comemorativo dos 75 anos do BFDUC, Coimbra, 2002

A cessação do contrato no regime dos novos arrendamentos urbanos (com o Dr. Paulo Videira Henriques), in “O Direito”, ano 136.º, 2004

Teoria Geral do Direito Civil, co-autor, com o Dr. Paulo Mota Pinto, da 4ª ed. da obra de Carlos Alberto da Mota Pinto, Coimbra Editora, 2005

Compra e venda de empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (share deal”), com o Doutor Paulo Mota Pinto, in RLJ ano 137º, e in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, vol. IV, Coimbra Editora, 2009

O novo regime do arrendamento urbano numa perspectiva jurídico-societária, com o Doutor Pedro Maia, in RLJ, ano 138º, e in “Estudios en Memoria del Profesor Jose Manuel Lete del Rio”, Civitas, Pamplona, 2009

Sociedades Anónimas Unipessoais e a Reforma de 2006, com Doutor Pedro Maia, in RLJ, ano 139º, e in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, Coimbra, 2011.

Harmonização da Linguagem Jurídica ao Nível do Direito Contratual Europeu – Breves Notas, com Drª Mafalda Miranda Barbosa, in “Estudos de Direito do Consumidor”, n.º 8, Coimbra, 2006-2007

Unexpected circumstances in European Contract Law, ed. by Hondius e Grigoleit, Cambridge University Press, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português

Lauterkeitsrecht in Europa. Eine Sammlung vom Länderberichten zum Recht gegen unlauteren Wettbewerb, org. Martin Schmidt-Kessel e Silvan Schubmehl, sellier. european law publishers, München, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português.

Dívidas de valor e restituição do preço em caso de invalidade ou de resolução do contrato, in RLJ, ano 141, Nov/Dez.2011.

Cláusula penal exclusivamente compulsória, Anotação ao Acórdão do STJ de 27/9/2011, in RLJ, ano 141, Jan/Fev.2012.

Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “requiem” pela cláusula penal indemnizatória?, in RLJ ano 142, Setembro/Outubro 2012.

 

 

 

Coimbra, 28 de Maio de 2013

 

 

António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

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